Termos e Condições

Última atualização: 24 de novembro de 2021

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Contas de Usuários

Para acessar algumas funcionalidades da Plataforma, você pode precisar criar uma conta (“Conta de Usuário”). Se a Plataforma solicitar que você crie uma Conta de Usuário, você nunca poderá usar a Conta de Usuário de outro usuário sem permissão. Todo o conteúdo publicado por você por meio de sua Conta de Usuário deve obedecer ao Código de Marketing e Publicidade do Beer Institute.

Titularidade da Propriedade Intelectual

Salvo especificação em contrário, todo texto, conteúdo e documentos na Plataforma, qualquer nome, logomarca, marca de produto, marca de serviço, identidade de marca, personagens, nomes de comércio, gráficos, designs, direitos autorais / copyrights, trade dress ou outra propriedade intelectual presente na Plataforma, e a organização, compilação, aparência e percepção, as ilustrações, obra de arte, vídeo, música, software e outros conteúdos da Plataforma (“Conteúdo”) pertencem à ABI ou são usados com permissão ou sob licença de um terceiro (conjuntamente, “Titular”) e são protegidos pelas leis sobre direito de autor ou copyright, sobre marcas ou outras leis sobre propriedade intelectual e direitos proprietários. Entre a ABI e você, todos os direitos, titularidade e interesses sobre o Conteúdo sempre pertencerão à ABI e/ou a Titulares dos conteúdos. Todos os nomes de marcas, nomes de produtos, títulos, slogans, logomarcas ou nomes de serviços e outras marcas usadas na Plataforma são registradas e/ou de outra forma (inclusive sob regimes de Common Law) protegidos como nomes de comércio, marcas de produtos ou marcas de serviços da ABI.

Limitações de Uso; Restrições de Uso

Você tem permissão para usar o Conteúdo e/ou quaisquer serviços e produtos na Plataforma apenas para os fins lícitos estabelecidos nos Termos e Condições; qualquer outro uso ou mau uso de qualquer Conteúdo é estritamente proibido. A ABI concede a você uma licença não exclusiva, limitada, pessoal, não transferível e revogável para acessar e usar o Conteúdo, sem direito a sublicenciamento, sob as seguintes condições: você não deve, sem o consentimento escrito e expresso da ABI: (a) copiar, retransmitir, modificar, disseminar, apresentar, representar, reutilizar, republicar, transmitir, circular ou de qualquer forma distribuir o Conteúdo, nem modificar ou reutilizar o Conteúdo, no todo ou em parte, (b) usar qualquer nome de comércio, marca ou nome de marca da ABI em metatags, palavras-chave e/ou texto oculto, (c) criar obras derivadas do Conteúdo ou explorar comercialmente, de qualquer forma, no todo ou em parte, e (d) usar a Plataforma, o Conteúdo, e/ou qualquer parte dele de qualquer maneira que possa passar falsa ou enganosa impressão, atribuição ou declaração acerca da ABI, do Titular ou de qualquer terceiro aqui referido. A ABI reserva-se todos os outros direitos. Você não deve alterar, remover ou ocultar nenhum aviso de direito autoral ou copyright, marcas d’agua digitais, legendas de propriedade ou qualquer outro aviso incluído no Conteúdo. Exceto se expressamente previsto neste documento, nada na Plataforma deve ser interpretado como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual da ABI e/ou do Titular, seja por preclusão, implicação ou qualquer outro mecanismo. Não obstante qualquer disposição em sentido contrário, a ABI pode revogar qualquer dos direitos anteriores e/ou seu acesso à Plataforma, ou qualquer parte deles, incluindo o bloqueio de seu Endereço IP, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Ideias Enviadas

Embora a ABI aprecie seu interesse, nós expressamente solicitamos que você não envie ideias, sugestões, conceitos, técnicas, procedimentos, métodos, sistemas, designs, planos, gráficos ou materiais similares (conjuntamente, “Ideias Enviadas”) exceto por meio da página disponível em www.ab-ideas.com. Todas as Ideias Enviadas serão submetidas às políticas publicadas em www.ab-ideas.com. Nós pedimos que você nunca envie uma ideia que considere como confidencial e/ou proprietária. Todas as Ideias Enviadas reveladas ou oferecidas a nós por você devem ser consideradas não confidenciais e não proprietárias, e se tornarão propriedade exclusiva da ABI. Ademais, você entende e reconhece que a ABI emprega recursos internos e externos que podem ter desenvolvido ou que venham a desenvolver no futuro ideias idênticas ou semelhantes a suas Ideias Enviadas e que a ABI apenas está disposta a considerar a sugestão nesses termos. Em qualquer hipótese, você reconhece e concorda que a ABI não assume obrigações de confidencialidade e não divulgação, expressa ou implicitamente, ao considerar suas Ideias Enviadas. Sem limitação, ABI terá o direito ao uso irrestrito das Ideias Enviadas (no todo ou em parte e incluindo, sem limitação, qualquer derivação a partir delas) para qualquer propósito, comercial ou não, sem qualquer forma de compensação.

Política de Publicação

Diretrizes de Comunidade

In addition to links to Social Media Sites, the Platform itself may include bulletin boards, blogs, chat rooms, comments sections, and other community forums which allow you to post information, provide feedback and comments, and otherwise interact with other users, either through postings or by interacting in real-time (together with the ABI relevant sections of the Social Media Sites, the "Community Forums"). If the Platform includes any Community Forums, the restrictions and obligations contained in this Section shall apply.

Além de links para Sites de Redes Sociais, a própria Plataforma pode incluir quadros de aviso, blogs, salas de bate-papo, seções de comentários e outros fóruns de comunidade que permitem que você publique informações, forneça avaliações e comentários e de outras formas interaja com outros usuários, seja por meio de publicações ou por interações em tempo real (junto com as seções relevantes da ABI sobre Sites de Redes Sociais, os “Fóruns de Comunidade”. Se a Plataforma incluir quaisquer Fóruns de Comunidade, as restrições e obrigações contidas nessa Seção serão aplicáveis.

A ABI irá monitorar os conteúdos publicamente disponíveis em outras plataformas com frequência regular para verificar a adequação com o Código de Marketing e Publicidade do Beer Institute e por quaisquer violações evidentes destes Termos e Condições ou conteúdo ilegal. Não obstante, você reconhece que a ABI não tem nenhuma obrigação de editar ou modificar qualquer informação disponível nestes locais nem de decidir qualquer disputa ou desentendimento entre autores, e não terá qualquer responsabilidade perante você por qualquer conteúdo postado neles.

Você reconhece que quaisquer opiniões, declarações, recomendações, ofertas, conselhos ou outras informações apresentadas ou disseminadas nos Fóruns de Comunidade são de seus respectivos autores, que são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo. A ABI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, recusar ou remover qualquer material submetido ou postado em Fóruns de Comunidade.

Ao usar essa página, você (a) autoriza a ABI a coletar e armazenar quaisquer comentários, imagens ou outro conteúdo que você carrega, publica ou submete (“Materiais Enviados”) em nossos servidores e sistemas de acordo com nossa Política de Privacidade, (b) concede a ABI uma licença ilimitada, perpétua, não onerosa, sub-licenciável, transferível e irrevogável para usar, modificar ou adaptar os Materiais Enviados para qualquer finalidade, seja qual for, incluindo mas não se limitando a incorporação dos Materiais Enviados a Conteúdos que possam ser de natureza comercial. Além disso, uma vez que as informações nesta página são públicas e estão disponíveis para todo usuário acessar, você reconhece que você não deve ter nenhuma expectativa de privacidade com relação a seus Materiais Enviados. Por fim, você está expressamente proibido de submeter (Materiais Enviados Proibidos):

Qualquer Material Enviado que promova beber e dirigir ou consumo irresponsável de álcool, deprecie produtos concorrentes, seja ilegal, ilícito, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, racialmente ofensivo, sugestivo, assediador, ameaçador, invasivo de direitos de privacidade ou de publicidade, abusivo, inflamatório, fraudulento ou de outra forma censurável;

Qualquer Material Enviado que possa constituir, encorajar ou fornecer instruções para práticas criminosas, violação de direitos de qualquer terceiro, ou que possa de outra forma gerar responsabilidade ou violar qualquer lei, local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, material que retrate pornografia infantil, atos de violência, uso de drogas ou que viole as regulações da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América ou qualquer regra de bolsas de valores tais como a Bolsa de Valores de Nova Iorque, a Bolsa de Valores Americana ou a NASDAQ;

Qualquer Material Enviado que possa violar qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral / copyright ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito de titularidade de qualquer indivíduo;

Qualquer Material Enviado que personifique qualquer indivíduo ou entidade ou de outra forma deturpe sua afiliação com um indivíduo ou entidade;

Promoções não solicitadas, campanhas políticas, publicidade ou solicitações;

Informações privadas de qualquer terceiro, incluindo, sem limitação, endereços, números de telefone, números de Segurança Social (ou outros documentos) e números de cartão de crédito;

Vírus, spyware, trojans (cavalos de troia), dados corrompidos ou qualquer outro arquivo prejudicial, disruptivo ou destrutivo; ou

Qualquer Material Enviado que a nosso exclusivo critério seja inadequado ou questionável ou que iniba ou restrinja qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar a Plataforma, ou que possa expor a ABI ou suas afiliadas ou seus usuários a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

Não Arquivamento

Ainda que esta Plataforma inclua ferramentas e funcionalidades que permitam a você carregar certos Materiais Enviados em nossos serviços ou sistemas, esta Plataforma não é e não deve funcionar como arquivo. A ABI não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por perdas, danos ou destruição de seus Materiais Enviados. Você será o único responsável por manter arquivos independentes e cópias de backup de qualquer Material Enviado.

Apenas nos Estados Unidos

Ao usar a Plataforma, você concorda e reconhece que a Plataforma está hospedada nos Estados Unidos e que os dados coletados por meio da Plataforma serão armazenados e processados ​​nos Estados Unidos. Informamos que, por meio do uso contínuo desta Plataforma, que é regido pela lei dos EUA, estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, você está transferindo suas informações pessoais para os Estados Unidos e concorda com: (a) tal transferência, (b) a aplicação das leis do Estado de Missouri no que diz respeito a qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, o uso da Plataforma, o recebimento de quaisquer serviços e / ou contratuais ou não contratuais (incluindo pré-contratuais) questões relacionadas com sua finalidade, validade, interpretação, aplicação, desempenho e rescisão, e (c) sujeito ao requisito abaixo para procedimento arbitral, a jurisdição exclusiva dos tribunais dos Estados Unidos e do Estado de Missouri. O precedente não prejudica seus direitos obrigatórios de acordo com os regulamentos, jurisprudência e / ou tratados internacionais que resultariam na aplicação das leis de uma jurisdição diferente dos Estados Unidos ou do Estado de Missouri.

Avisos Legais

A ABI reserva-se o direito de alterar qualquer parte da Plataforma a qualquer tempo sem aviso, sujeito ao “AVISO” previsto abaixo.

Garantias, Limitações de Responsabilidade

ESTA PLATAFORMA É FORNECIDA NA FORMA “COMO ESTÁ, COMO DISPONÍVEL”. NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀQUELAS DE APTIDÃO À COMERCIALIZAÇÃO OU DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, SÃO FEITAS COM RELAÇÃO A ESTA PLATAFORMA OU A QUALQUER INFORMAÇÃO OU SOFTWARE A ELA RELACIONADO. Nem a ABI, nem suas afiliadas ou qualquer de seus respectivos representantes, diretores, agentes ou outros prepostos serão responsáveis por quaisquer danos, diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de dados, de receita, de lucros ou de fundo de comércio, perda ou dano a propriedade e alegações de terceiros originadas do seu acesso ou uso (ou impossibilidade de uso) da Plataforma, ou decorrentes de qualquer ação adotada em resposta a ou como resultado de qualquer Conteúdo ou outra informação disponível na Plataforma, qualquer que seja a causa, seja com base em violação contratual, ato ilícito, violação de direitos de propriedade, responsabilidade por produto ou qualquer outra forma – exceto se a ABI falhar em adotar precauções razoáveis de segurança como descrito em nossa Política de Privacidade ou agir de outra forma negligente. O disposto acima será aplicável ainda que a ABI tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS; ASSIM, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E O PARÁGRAFO ANTERIOR NÃO SERÁ APLICÁVEL AO RESIDENTE DE NOVA JÉRSEI NA MEDIDA EM QUE O DANO SOFRIDO POR ESSE RESIDENTE SEJA O RESULTADO DE NOSSA NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. Se você ficar insatisfeito de qualquer forma com os Termos e Condições da Plataforma ou com a Política de Privacidade, seu único e exclusivo recurso é parar de usar a Plataforma e seus serviços. Você renuncia desde já a toda e qualquer reclamação contra a ABI, seus agentes, representantes e quaisquer Titulates decorrentes do seu uso da Plataforma – exceto se a ABI falhar em adotar medidas razoáveis de precaução como descrito em nossa Política de Privacidade ou agir de outra forma negligente.  

Capacidade para Aceitar Termos e Condições

Você declara que possui capacidade legal e é completamente capaz e competente para aderir aos termos, condições, obrigações, afirmações, declarações e garantias estabelecidos nos Termos e Condições e para observar e cumprir os Termos e Condições.

Atribuição

Os Termos e Condições e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser transferidos pela ABI sem restrições.

Aviso

De tempos em tempos, nós podemos revisar esses Termos e Condições. Para ajudar você a se manter atualizado com quaisquer mudanças, a ABI pode adotar uma ou mais das seguintes medidas: (1) a ABI anota a data em que os Termos e Condições foram atualizados pela última vez, e (2) quando a ABI fizer uma alteração material nos Termos e Condições, nós podemos publicar anúncios visíveis de tais mudanças na Plataforma próximo ao link desses Termos e Condições. Seu uso da Plataforma após a publicação de qualquer revisão dos Termos e Condições será considerada como o aceite das alterações dos Termos e Condições. A ABI recomenda fortemente a checagem periódica desses Termos e Condições. Se nós formos obrigados por lei a obter seu expresso consentimento para quaisquer mudanças desses Termos e Condições, então nós faremos tentativas comercialmente razoáveis para obter seu consentimento antes de implementar tais revisões.

Procedimento Arbitral

Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente do uso da Plataforma, destes Termos e Condições e / ou da nossa Política de Privacidade será resolvida por processo arbitral perante os Serviços de Arbitragem e Mediação Judicial ("JAMS"), em um local determinado por o árbitro, conforme estabelecido neste documento (desde que tal local seja razoavelmente conveniente para o reclamante), ou em outro local que possa ser mutuamente acordado pelas partes, de acordo com as regras processuais para disputas comerciais estabelecidas nas Regras de Arbitragem Abrangente e Os procedimentos do JAMS (“Regras e procedimentos do JAMS”) então vigentes e o julgamento sobre a sentença proferida pelo (s) árbitro (s) podem ser inscritos em qualquer tribunal com jurisdição sobre eles. O árbitro será selecionado de acordo com as Regras e Procedimentos do JAMS. Visite www.jamsadr.com (em inglês) para ver uma cópia completa das Regras e Procedimentos JAMS ou para enviar uma reclamação para arbitragem.

Ao resolver uma reclamação para arbitragem, o árbitro deverá aplicar a lei do Estado de Missouri consistente com a Lei de Arbitragem Federal e seus respectivos estatutos de limitações aplicáveis, e deverá honrar as reivindicações de confidencialidade reconhecidas por lei. Caso você consiga demonstrar que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação aos custos do litígio, pagaremos o valor que o árbitro considera necessário para evitar a arbitragem de ter um custo proibitivo. Se qualquer parte desta disposição de arbitragem for considerada inválida, inexequível ou ilegal (exceto que as reivindicações não serão arbitradas quando referentes a ação individual ou coletiva), ou de outra forma conflitar com as regras e procedimentos estabelecidos pelo JAMS, então o saldo desta A cláusula de arbitragem deve permanecer em vigor e deve ser interpretada de acordo com seus termos como se a cláusula inválida, inexequível, ilegal ou conflitante não estivesse contida aqui. Se, no entanto, a parte considerada inválida, inexequível ou ilegal é que as reivindicações não serão arbitradas de maneira individual ou coletiva, ou como um procurador-geral particular em nome de outras pessoas em situação semelhante, então, a totalidade deste disposição de arbitragem será nula e sem efeito, e nem você nem nós temos o direito de arbitrar a disputa. Mediante a apresentação de uma solicitação de arbitragem, todas as partes dessa arbitragem terão o direito de descoberta, cuja descoberta deverá ser concluída no prazo de sessenta dias após a solicitação de arbitragem, a menos que seja prorrogado por acordo mútuo entre as partes. Disputas relacionadas à arbitrabilidade de qualquer reclamação devem ser resolvidas pelo árbitro.

A ARBITRAGEM DE DISPUTAS DE ACORDO COM ESTE PARÁGRAFO SERÁ EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO UM REPRESENTANTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO DE CLASSE OU PROCESSO REPRESENTANTE. VOCÊ NÃO PODE TRAZER NENHUMA RECLAMAÇÃO COMO PROCURADOR GERAL PRIVADO EM NOME DE OUTRAS PESSOAS EM SITUAÇÃO SIMILAR. O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR OU JUNTAR AS RECLAMAÇÕES DE OUTRAS PESSOAS OU PARTES QUE POSSAM ESTAR SIMILARAMENTE SITUADAS.

AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM DE DISPUTAS CONFORME AQUI ESTABELECIDO, VOCÊ CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO A UM JULGAMENTO COM JÚRI E LIMITADO SEU DIREITO DE RECURSO. NÃO USE ESTE SITE SE NÃO CONCORDAR COM AS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM VINCULANTES ANTERIORES.

Outras Condições

A falha da ABI em exigir o cumprimento de qualquer disposição dos Termos e Condições não deve ser entendida com a renúncia a tal disposição ou ao direito de exigir seu cumprimento. Uma versão impressa dos Termos e Condições e qualquer aviso fornecidos em meio eletrônico deverá ser admitido em processos judiciais ou administrativos relacionados aos Termos e Condições na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros documentos comerciais e registros originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

Se você tem qualquer dúvida ou comentário sobre esses Termos e Condições, por favor, nos contate usando bees@ab-inbev.com.

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